Além da ação educativa, também foram instaladas placas indicativas nas vias estaduais, referentes à obrigatoriedade do uso do farol aceso nas rodovias. Ao todo, são 153 placas indicando a obrigatoriedade de utilizar faróis ligados durante o dia, distribuídas nas 25 rodovias que cruzam a Região Metropolitana do Recife.
A Lei Federal 13.290/2016, referente à obrigatoriedade do uso do farol nas rodovias, prevê multa de R$ 130,16. Além da penalidade financeira, o motorista infrator recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação de conscientização, realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), acontece nas principais rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o dia 31 de janeiro. De acordo com o órgão, as abordagens não têm o objetivo de penalizar os motoristas nesse primeiro momento, mas sim de alertá-los para a necessidade do uso do farol nas rodovia. (Via: G1)
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